Advogados lançam carta-aberta apontando déficits na Justiça
A Comissão de Integração/Relacionamento com o Judiciário da 24ª Subsecção de Sorocaba da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) produziu, após a primeira reunião do Comitê de Integração ao Judiciário, a Carta da Região Metropolitana de Sorocaba, aberta à sociedade, onde são destacados os direitos dos cidadãos com relação à jurisprudência da cidade, bem como as principais carências estruturais referentes às Justiças Estadual, Federal e Trabalhista do Município, identificadas pela sua diretoria executiva, em visitas de cortesia no começo deste ano.
A ideia da produção desta carta-aberta foi do desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, participante da primeira reunião do Comitê e que também contou com a presença de advogados e representantes políticos e da Justiça sorocabana. Para a advogada Adiene Cristina Scarel Brenga, presidente da Comissão de Integração/Relacionamento com o Judiciário, esta Carta é útil para expor à população os déficits que Sorocaba enfrenta com relação a sua Justiça. “O Comitê de Integração ao Judiciário foi formado diante da necessidade premente de melhorias estruturais na Justiça sorocabana. Assim, o documento ressalta os direitos e aborda as principais carências estruturais de nossos fóruns”, explica ela.
Atualmente, a cidade conta com mais de 400.000 mil processos em andamento somando todas as varas existentes no Município e pouquíssimos profissionais destinados a atender tamanha demanda. “Ela (Carta da Região Metropolitana de Sorocaba) será levada ao conhecimento da população em geral, para que conheça e entenda a situação que o Judiciário sorocabano enfrenta hoje e também, para que os agentes legisladores possam trabalhar para mitigar essas questões”, comenta Adiene.
CARTA ENTREGUE AO ESTADO – Por outro lado, na manhã da última sexta-feira (8), a advogada Adiene Cristina Scarel Brenga, representando a OAB local, entregou nas mãos de Maurício Hoffmann, assessor técnico da Secretaria de Planejamento do Estado, durante audiência pública para discussão de leis orçamentárias anuais, na Prefeitura, uma cópia da Carta Metropolitana da Região de Sorocaba. “Achamos prudente entregar uma cópia da Carta ao sr. Maurício Hoffmann, para que daqui para frente a questão da carência de varas judiciárias estaduais também seja pauta nas próximas audiências públicas”, pondera Adiene.